Corregedoria: Instrução normativa muda processo de citação/intimação de servidor

Por meio de instrução normativa, publicada na edição do Diário Oficial, desta quarta-feira (4), o corregedor-geral Valdeks Pereira da Silva, institui a utilização de comunicação eletrônica (e-mail funcional) como meio de citação e intimação pessoal de policiais civis nos procedimentos no âmbito da Corregedoria Geral da Polícia Judiciária.

No documento, o corregedor explica que a medida tem por base o princípio da eficiência dos atos públicos e visa à necessidade de adequar a tramitação do procedimento disciplinar ao princípio da celeridade, otimização e economicidade.

Segundo ele, a ferramenta Expresso Mail será a plataforma a ser utilizada para envio e acesso do destinatário às comunicações previstas na instrução normativa.

A citação/intimação será enviada ao e-mail institucional pessoal do servidor a ser intimado/citado.

“As intimações devem ser feitas com antecedência mínima de 10 dias, entre a data da remessa do e-mail e a data da realização do ato ou procedimento, ressalvados os casos de extrema urgência, devidamente justificados e encaminhados ao conhecimento da Corregedoria”, diz a instrução normativa.

As medidas previstas no documento entrarão em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.

Ascom – 05/04/2018

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