Câmara de Maceió convoca sessão extraordinária para apreciar vetos

Prefeito vetou mais de 100 emendas do projeto da LOA.
Vereadores decidirão se mantêm vetos do Executivo.

Em recesso, vereadores da Câmara Municipal de Maceió devem apreciar em sessão extraordinária nas próximas terça (27) e quarta-feira (28), os vetos do Poder Executivo à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017.

Em mensagem publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (26), o prefeito Rui Palmeira (PSDB) traz vetos a mais de 100 emendas apresentadas pelos parlamentares.

Agora, cabe aos vereadores decidirem se vão manter ou não os vetos. A convocação das sessões é do presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB).

De acordo com ele, a apreciação acontece agora porque o Parlamento municipal entende que é necessário se começar uma nova legislatura e o segundo mandato do prefeito Rui Palmeira, sem que o Orçamento de Maceió tenha qualquer pedência.

“Cumprimos como nossas atribuições, votando a LOA antes de iniciarmos o recesso em 15 de dezembro, e agora, entendemos que o melhor a fazer é já apreciar os vetos ao projeto aprovada por esta Casa, além das mensagens encaminhas pelo Executivo e que tiveram a tramitação suspensa temporariamente por ordem judicial, zerando assim, a pauta de 2016”, disse Kelmann Vieira.

A LOA estabelece receitas e despesas no valor de R$ 2,3 bilhões para o exercício financeiro do próximo ano. Foi votada no último dia 15 pelos vereadores e encaminhada à apreciação do prefeito Rui Palmeira, com 170 emendas, sendo 59 aditivas e 111 modificativas. O prefeito vetou parcialmente a matéria.

Além dos vetos, os vereadores também vão apreciar e votar projetos do Executivo que tratam da reforma administrativa do município e o que cria a Agência Municipal Reguladora de Serviços Delegados.

g1

26/12/2016

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