Justiça determina retorno do prefeito afastado de Campestre

Gilvan Cabeção foi afastado duas vezes neste ano e voltou ao cargo.
Desembargador manteve bloqueio de mais de R$ 1 milhão.

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A Justiça determinou o retorno ao cargo do prefeito de Campestre, o Gilvan Cabeção (PT do B), que havia sido afastado há 10 dias por crime de improbidade administrativa. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas nesta segunda-feira (28).

A decisão do desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly concedeu liminar suspendendo o afastamento do gestor, no entanto, ele continuará com os bens indisponíveis, até o limite de R$ 1.141.616,67.

Esta era a segunda vez que o prefeito estava afastado por decisão judicial. A primeira foi em março por outro crime de improbidade. No mês de outubro, a Justiça prorrogou o afastamento por mais 60 dias.

O gestor é acusado de praticar irregularidades em procedimentos licitatórios voltados para o fornecimento de combustível à frota do município. Segundo a decisão do magistrado, faltariam assinaturas nos documentos da licitação e não teria sido feita a análise jurídica das minutas do edital e do contrato.

Gilvan Cabeção ingressou com agravo de instrumento no TJ/AL. A defesa alegou que as medidas são desproporcionais e acarretam lesão grave e de difícil reparação.

Ao analisar o caso, o desembargador Celyrio Adamastor acatou o pedido de liminar. “Eventuais indícios de fraude na agilidade da contratação não são suficientes, por si só, para justificar o afastamento do cargo público, na medida em que a Lei de Improbidade Administrativa é clara ao restringir tal medida excepcional quando efetivamente demonstrada a interferência do recorrente na instrução processual”, explicou.

O desembargador, no entanto, manteve a indisponibilidade dos bens, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Para ser adotada tal medida é desnecessária a verificação de dilapidação do patrimônio do demandado, bastando a presença de indícios de danos causados ao erário”, ressaltou.

g1

28/11/2016

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