Justiça proíbe prefeitura de autorizar construções na orla de Maceió

Executivo não poderá emitir alvarás para novos empreendimentos no local.
Resolução determina reurbanização do espaço da Pajuçara até Jatiúca.

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A Justiça determinou, nesta quarta-feira (20), que a Prefeitura de Maceió está proibida de emitir alvarás de construção para novos empreendimentos na orla marítima da cidade. Por conta dos constantes problema ambientais registrados na região, o Ministério Público Federal entrou com um processo e a decisão foi expedida hoje.

De acordo com os autos, a Prefeitura está proibida de emitir novos alvarás para obras que fiquem compreendidas no trecho de orla que vai do bairro de Pajucara até o bairro de Jatiuca, até que os danos ambientais provocados pelas línguas sujas sejam resolvidos.

A decisão também impõe que o órgão realize a reurbanização do espaço. De acordo com a prefeitura, já há um estudo antigo sobre a revitalização do espaço, assim como já são realizadas ações com relação à infraestrutura, organização do espaço e qualificação de profissionais que atuam na orla, mas sobre a decisão, não emitiu posicionamento.

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G1

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