Ministério Público de Alagoas cria grupo de combate a sonegação fiscal

Gaesf atuará contra crimes de ordem tributária em todo território alagoano. Determinação foi publicada nesta segunda (9), no Diário Oficial do Estado.

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) criou o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf) que atuará em todo o território alagoano, com sede em Maceió. A determinação foi publicada nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a publicação assinada pelo procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, para a criação do grupo foi considerada a complexidade dos delitos praticados contra a ordem tributária e econômica no estado.

São atribuições do grupo a realização de investigações cíveis e criminais e a utilização de serviços de inteligência, o acompanhamento de inquéritos policiais, a instauração de procedimentos administrativos de investigação, a expedição de notificações, o recebimento de informações sobre fatos criminosos por meio do serviço de disque denúncia, o acompanhamento de ações cíveis de e responsabilidade pela prática de atos de improbidade administrativas e a realizações de atividades necessárias para a identificação de autoria e produção de prova.

O coordenador do Gaesf será um dos membros do MP, indicado diretamente pelo procurador-geral de Justiça. Aos participantes do grupo será assegurado o afastamento dos cargos exercidos.

Segundo a portaria, os membros do grupo promoverão em representações, inquéritos policiais, procedimentos investigatórios e processos judiciais destinados a identificar e reprimir os crimes contra a ordem tributária, econômica, inclusive a atuação na instrução processual dos feitos até decisão final de primeira instância. Ainda de acordo com o MP, o Gaesf poderá atuar em conjunto com o subprocurador-geral Judicial.

g1

09/01/2017

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