Prefeitura de Colônia Leopoldina decreta estado de anormalidade

Eleito diz que município está em ‘desorganização contábil-administrativa’. Decreto dá direito a fazer contratações sem licitação por até 180 dias.

A prefeitura do município alagoano de Colônia Leopoldina declarou situação de anormalidade. Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (9), o prefeito Manuilson Andrade (PSDB) alega que a gestão anterior deixou o Município em total desorganização contábil-administrativa.

A reportagem do G1 tentou entrar em contato com a prefeita anterior, Paula Rocha (PMDB), mas não conseguiu falar com ela.

Segundo a publicação, o decreto dá direito ao município de fazer contratações com dispensa de licitações por um prazo máximo de 180 dias, além disso as compras públicas estão suspensas, apenas podendo ser iniciado o seu procedimento através de solicitação do secretário da pasta ao prefeito, que deverá dar autorização.

O texto considera o parecer preliminar da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município, onde informa que 85% dos processos licitatórios correspondentes ao ano de 2016 não foram deixados na prefeitura.

Além disso, foram encontradas inúmeras irregularidades nos poucos processos licitatórios deixados pela antiga gestão.

A declaração de emergência tem prazo de 90 dias e pode ser renovada. Segundo a portaria, foram suspensos todos os contratos vigentes celebrados até o último dia do ano de 2016 e todas as ordens de pagamentos emitidas pela gestão anterior.

Segundo a prefeitura, a inexistência de diversos documentos oficiais de cunho administrativo, financeiro e contábil da gestão anterior são indispensáveis para o pleno funcionamento do serviço público, especialmente nas áreas da saúde, educação, assistência social e infraestrutura.

A publicação ainda informa que vários serviços foram parados no fim do ano de 2016. De acordo com a prefeitura, todos os tipos de medicamentos estão ausentes nos hospitais, postos de saúde e farmácias públicas do município, as frotas de veículos de propriedades da cidade estão sucateadas, as estradas estão em péssima conservação, falta limpeza nas ruas, além de vários outros problemas.

g1

09/01/2017

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