Prefeitura de Maceió terá que melhorar acessibilidade das ruas da capital

Decisão judicial determina que obras devem ser executadas em 120 dias. Medida foi tomada após Defensoria Pública entrar com ação civil pública.

A prefeitura de Maceió terá 120 para realizar obras de ordenamento para melhorar as condições de acessibilidade das ruas da capital alagoana. A determinação foi proferida após uma ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública Estadual.

Segundo a decisão do juiz de direito da 14ª Vara da Fazenda Municipal de Maceió, Antonio Emanuel Dória Ferreira, a prefeitura de Maceió deve realizar todas as intervenções urbanísticas necessárias, no prazo de 120 dias, para garantir acessibilidade em diversos pontos da cidade, atendendo assim, à acessibilidade de pessoas com deficiências físicas.

A medida foi tomada após o Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria, por meio do defensor Fabrício Leão Souto, receber um relatório elaborado pela Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), no qual são apresentados diversos problemas de acessibilidade, como a falta rampas, pisos táteis inadequados, faixas de pedestres inacessíveis a quem tem dificuldade de locomoção e até a inexistência de faixas de pedestres ou sinais sonoros em diversos pontos do município.

Protesto
Em outubro, cadeirantes realizaram um protesto na Av. Fernandes Lima quebrando o meio-fio de trechos da via. A mobilização foi feita para chamar a atenção das autoridades públicas diante dos problemas de acessibilidade da capital alagoana.

Para o defensor público Fabrício Souto “o déficit de acessibilidade é muito grande nas nossas cidades. Assim, é necessário promover esses avanços, ainda que pontuais num primeiro momento, para garantir os direitos das pessoas com deficiência. Mais do que numa questão legal, é una questão de cidadania”, expôs.

A reportagem do G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Maceió para saber se a gestão municipal já foi notificada da decisão e se há algum planejamento para execução das obras, mas até o momento não recebeu respostas.

Trechos
Segundo a Adefal e a Defensoria Pública os pontos da capital que devem receber intervenção de imediato para adequação de acessibilidades são:

– Terminal Rotary: possui rampas apenas em um dos lados;
– Terminal Rotary: possui pisos táteis inadequados, sem indicação direcional até o local de parada;
– Avenida Muniz Falcão (em frente à Distribuidora DAPAL): ausência de sinalização sonora, bem como de rampa de acesso;
– Avenida Muniz Falcão (em frente à MIX Sinalização): possui um afrontoso obstáculo diretamente no ponto de parada de ônibus, a impedir completamente o acesso por cadeirantes, e a apresentar risco deficientes visuais e demais pedestres;
– Avenida Muniz Falcão (em frente à MIX Sinalização): o ponto de parada apresenta as mesmas dificuldades apontadas no item anterior;
– Ladeira Geraldo Melo: faixa de pedestres em relação à qual há rampa de acesso em apenas um dos lados da via;

– Rua Comendador Calaça: faixa de pedestres em relação à qual há rampa de acesso em apenas um dos lados da via;
– Rua Dona Constança de Góes Monteiro: ausência de faixa de pedestres e rampa de acesso em apenas um dos lados da via;
– Cruzamento da Rua Cid com Avenida Humberto Mendes: inexistência de faixa de pedestre, ausência de rampas de acesso, e inadequação de calçadas;
– Ladeira Geraldo Melo: ponto de parada de ônibus e calçadas adjacentes absolutamente inadequadas e impeditivas de acesso para cadeirantes, oferecendo riscos a demais deficientes e demais pessoas em geral;
– Avenida Don Antonio Brandão (defronte Atlântica Motos): há faixa de pedestre, porém possui rampa de acesso apenas em um dos lados da via, tendo a outra terminação da faixa como obstáculo (mobiliário urbano) um poste elétrico.

g1

19/12/2016

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